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Judiciário poderá reorganizar cartórios de Nova Andradina com aval da AL/MS

Projeto prevê reestruturação das serventias notariais para garantir eficiência nos serviços públicos

13/04/2026 às 21:19
Por: Redação

O Poder Judiciário enviou à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul proposta para reorganizar as serventias notariais e de registros na comarca de Nova Andradina. O Projeto de Lei nº 022/2026 busca modernizar e aprimorar os serviços oferecidos à população naquela localidade.

 

Com parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria está em primeira discussão e previsto para deliberação em breve no plenário da Assembleia.

 

A reorganização permitirá maior eficiência e qualidade no atendimento dos cartórios, melhor adaptando a estrutura administrativa às demandas atuais da comarca, sem gerar impacto financeiro direto para o orçamento estadual, conforme o documento anexo.

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